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TJPAImprocedenteJulgamento: 03/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 08003037620268140010

Processo nº 0800303-76.2026.8.14.0010

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES

Assuntos (classificação CNJ)

Direito de Imagem

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Direito de Imagem

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0800303-76.2026.8.14.0010 · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES · julgado em 03/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 908 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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