Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00093519320208140401

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0009351-93.2020.8.14.0401 Vistos... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em face de CARLOS ALBERTO CASTRO CASTILHO, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos arts. 129, 163, parágrafo único, inciso III e 329, todos do CPB. Narra a denúncia: “Consta dos presentes autos, que no dia 29/06/2020, por volta das 22h30min, na Avenida Almirante Tamandaré, esquina com a Tv. Ângelo Custódio, Bairro da Cidade Velha, nesta Capital, o denunciado, de modo livre e consciente, resistiu à ordem policial, danificou uma viatura da Polícia Militar, e lesionou uma das agentes públicas de nome Luzzinida Ireno Martins. Depreende-se do inquisitório que no dia e local referidos a Polícia Militar foi acionada para conter o acusado que estava ameaçando populares com uma suposta arma de fogo. Chegando ao local, os agentes públicos encontraram o investigado transtornado e causando desordens. Ao perceber a chegada da polícia, ele partiu em direção à viatura, e em seguida, passou a pular sobre ela e a desferir chutes contra a lataria do veículo, causando danos. O denunciado resistiu às ordens dos policiais e continuou a danificar o automóvel, razão pela qual foi necessário desferir um tiro contra ele na região dos membros inferiores, para tentar inibir a sua conduta. Mesmo lesionado, o acusado não se intimidou e não obedeceu a ordem de parada, continuando a resistir à ação dos policiais, fato que ainda o imotivou a perseguir uma das agentes presentes na abordagem, levando-a a se esconder dentro da viatura. Com chutes agressivos na direção do automóvel, o denunciado chegou a atingir a referida policial, que teve lesões leves, conforme laudo juntado às fls. 163. Ele foi preso em flagrante, entretanto, ao ser colocado no interior da VTR 0208, Placa QEZ 2753, começo a chutá-la por dentro, causando danos à tampa do xadrez, tudo conforme pericial de fls.

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