Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00016856920148140104

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: 1breubranco@tjpa.jus.br PJe: 0001685-69.2014.8.14.0104 Requerente Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Requerido Nome: ELEORDINO FILHO MARTINS DO CARMO Endereço: RUA BAHIA, 80, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 SENTENÇA 1.RELATÓRIO ELEORDINO FILHO MARTINS DO CARMO, qualificado(s) nos autos, foi denunciado processado pela suposta prática do delito descrito no art. 157, §3º, segunda parte, do Código Penal, com redação anterior à lei 13.654, de 23 de abril de 2018. Segundo a denúncia: No dia 06/04/2014, por volta das 22:00 horas, nas proximidades do imóvel localizado na Rua Afonso Pena, n. 27, bairro Bela Vista, neste município e comarca o ore denunciado ELEORDINO FILHO MARTINS DO CARMO, vulgo NEN", juntamente com seu comparsa JOSÉ MARIA ALVES DOS SANTOS FILHO, vulgo "LOURÃO", tentaram subtrair, para se ou para outrem, o veículo e pertences pessoais da vítima ANDERSON BARROS DE SOUZA, somente não se consumado por circunstâncias alheias a vontade do agente. No momento dos fatos, a vítima ANDERSON BARROS DE SOUZA, policia militar, estava saindo de sua residência com sua esposa e filha quando, ao entrar em seu veículo, observou pelo janela do carro a atitude suspeita de duas pessoas em uma moto POP, tendo o garupa batido no ombro do condutor e este feito imediatamente uma conversão retomando em direção à vítima. A vítima sacou sua pistola que carregava na cintura e continuou a observar os dois indivíduos. Ao aproximarem-se do carro da vítima a moto diminuiu a velocidade e o indivíduo que vinha no banco carona desceu e foi em direção à janela do motorista do carro da vítima empunhando uma arma de logo e dizendo "PERDEU!" A vítima para se proteger efetuou disparos de sua pistola em direção ao indivíduo, o qual assustado saiu comendo realizando disparos contra a vítima que revidou efetuando novos disparos.

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