Revisão Criminal nº 00125339220258049001
Processo nº 0012533-92.2025.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL.
I. CASO EM EXAME
1.Revisão Criminal proposta contra condenação a 20 anos de reclusão (art. 157, §3º, II, CP), sob alegação de nulidades e contrariedade da sentença às provas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2.Há duas questões em discussão: (i) verificar a existência de nulidades capazes de invalidar o processo; (ii) definir se a condenação contrariou a evidência dos autos, nos termos do art. 621, I, do CPP.
Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Revisão Criminal · Processo nº 0012533-92.2025.8.04.9001 · GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS · julgado em 15/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.