TJPAImprocedenteJulgamento: 20/04/2020

Apelação / Remessa Necessária nº 00014929820108140070

Processo nº 0001492-98.2010.8.14.0070

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Assuntos (classificação CNJ)

Admissão / Permanência / Despedida

Inteiro teor — prévia

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: 1civelabaetetuba@tjpa.jus.br CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO: 0001492-98.2010.8.14.0070 REQUERIDO(A): ESTADO DO PARÁ DESPACHO Vistos os autos... Intime-se o autor, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo Estado do Pará (Id 25231391). Decorrido o prazo, sem manifestação ou requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, na forma do Provimento nº 003/2009-CJCI. Abaetetuba-PA, datado e assinado eletronicamente. PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0001492-98.2010.8.14.0070 · ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA · julgado em 20/04/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Admissão / Permanência / Despedida

54% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 93 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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