TJPAImprocedenteJulgamento: 16/01/2020

Insanidade Mental do Acusado nº 00002846520208140123

Processo nº 0000284-65.2020.8.14.0123

VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO

Assuntos (classificação CNJ)

Crime Tentado

Inteiro teor — prévia

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA CERTIDÃO PROCESSO: 0000284-65.2020.8.14.0123 CERTIDÃO PROCESSO: 0000284-65.2020.8.14.0123 Certifico para os devidos fins que, envio os autos ao Dr. CÂNDIDO LIMA JUNIOR, OAB/PA 25.926-A, para ciência da SENTENÇA ID 41543003. O referido é verdade e dou fé. Novo Repartimento/PA, 03 de maio de 2022 Maria Telma Aquino dos Santos Auxiliar Judiciário – Matrícula: 173676 Nos termos do Provimento 006/09 – CJCI – TJE/PA

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Insanidade Mental do Acusado · Processo nº 0000284-65.2020.8.14.0123 · VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO · julgado em 16/01/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crime Tentado

47% procedente14% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 110 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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