TJPAProcedenteJulgamento: 22/01/2021

Execução da Pena nº 00001225820218140051

Processo nº 0000122-58.2021.8.14.0051

VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM

Assuntos (classificação CNJ)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Pena Privativa de Liberdade

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Execução da Pena · Processo nº 0000122-58.2021.8.14.0051 · VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM · julgado em 22/01/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

31% procedente18% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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