TJMTProcedenteJulgamento: 26/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10173318420268110001

Processo nº 1017331-84.2026.8.11.0001

Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca de Cuiabá - SDCR

Assuntos (classificação CNJ)

Abatimento proporcional do preço

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1017331-84.2026.8.11.0001 · Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca de Cuiabá - SDCR · julgado em 26/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 372 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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