TJMSImprocedenteJulgamento: 08/04/2026

Agravo de Instrumento nº 14067857520268120000

Processo nº 1406785-75.2026.8.12.0000

Gab. Des. Vilson Bertelli

Assuntos (classificação CNJ)

Alienação Fiduciária

Inteiro teor — prévia

Agravo de Instrumento nº 1406785-75.2026.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - POSSIBILIDADE DE CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. É admitida a realização de consulta aos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, entre outros, para obter informações sobre o endereço do réu não encontrado no endereço informado pelo autor. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Agravo de Instrumento · Processo nº 1406785-75.2026.8.12.0000 · Gab. Des. Vilson Bertelli · julgado em 08/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Alienação Fiduciária

45% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 888 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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