TJMSImprocedenteJulgamento: 11/05/2015

Cumprimento de sentença nº 08162772620158120001

Processo nº 0816277-26.2015.8.12.0001

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Assuntos (classificação CNJ)

Ingresso e Concurso · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor — prévia

ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS) Processo 0816277-26.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laércio Wagner Guagliano - 1. Intime-se o Estado para que se manifeste quanto à petição de f. 609/615 - notadamente quanto à tese preliminar - e aos documentos subsequentes, no prazo de 15 dias. 2. Após, voltem conclusos para deliberação.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Cumprimento de sentença · Processo nº 0816277-26.2015.8.12.0001 · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos · julgado em 11/05/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ingresso e Concurso

32% procedente3% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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