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TJMSProcedenteJulgamento: 26/03/2019

Usucapião nº 08090409620198120001

Processo nº 0809040-96.2019.8.12.0001

Núcleo 4.0 - Usucapião

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Extraordinária

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Usucapião Extraordinária

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Usucapião · Processo nº 0809040-96.2019.8.12.0001 · Núcleo 4.0 - Usucapião · julgado em 26/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Extraordinária

73% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 160 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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