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TJMAProcedenteJulgamento: 26/03/2026

Outros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08004759820268100084

Processo nº 0800475-98.2026.8.10.0084

VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU

Assuntos (classificação CNJ)

Registro de Óbito após prazo legal

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Registro de Óbito após prazo legal

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Processo nº 0800475-98.2026.8.10.0084 · VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU · julgado em 26/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Registro de Óbito após prazo legal

97% procedente0% parcialmente procedente3% improcedente

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