TJMAImprocedenteJulgamento: 20/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 08002666620268100008

Processo nº 0800266-66.2026.8.10.0008

3� JUIZADO ESPECIAL DAS RELA��ES DE CONSUMO DE S�O LU�S

Assuntos (classificação CNJ)

Abatimento proporcional do preço

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0800266-66.2026.8.10.0008 · 3� JUIZADO ESPECIAL DAS RELA��ES DE CONSUMO DE S�O LU�S · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 372 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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