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TJMAImprocedenteJulgamento: 17/02/2014

Procedimento Comum Cível nº 00067949320148100001

Processo nº 0006794-93.2014.8.10.0001

4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

Assuntos (classificação CNJ)

Direito Autoral

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Direito Autoral

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0006794-93.2014.8.10.0001 · 4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S · julgado em 17/02/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito Autoral

70% procedente0% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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