Embargos à Execução nº 00006903520098100139
Processo nº 0000690-35.2009.8.10.0139
1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE BREJO-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0000690-35.2009.8.10.0139 AUTOS DE: [Direito Autoral] AUTOR(A): W.O. MUSIC E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Advogado do(a) IMPUGNANTE: IURI BRAGA MONTEIRO - MA4978-A Advogado do(a) IMPUGNADO: FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA6927-A INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerida, WILSON MENDES DA SILVA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado do(a) IMPUGNADO: FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA6927-A , para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO exarado nos autos a Id. nnº 183228531, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "DESPACHO Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa apensado à ação principal de responsabilidade civil cumulada com lucros cessantes e indenização por danos morais e materiais (Processo nº 0000496-35.2009.8.10.0139), ajuizada por Wilson Mendes da Silva em face de W.O. Music e Produções Artísticas Ltda. Em 15 de maio de 2025, foi proferida sentença de procedência da impugnação (ID 148787708), que fixou o valor da causa em R$36.220,00 (trinta e seis mil duzentos e vinte reais) e determinou que o autor da ação principal promovesse o recolhimento complementar das custas judiciais no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. A sentença também determinou que, após o trânsito em julgado, fosse trasladada cópia aos autos principais, retificado o valor da causa naqueles autos e arquivado o incidente. As partes foram intimadas da sentença. O impugnante foi intimado em 16 de maio de 2025 (ID 148804828), e nova intimação foi dirigida a ambos os advogados em 21 de maio de 2026 (ID 180418982). Em 20 de maio de 2026, foi proferido despacho (ID 180304645) determinando a habilitação do advogado do impugnado no sistema PJe e o cumprimento integral da sentença.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Maranhão · Embargos à Execução · Processo nº 0000690-35.2009.8.10.0139 · 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE · julgado em 02/07/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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