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TJGOProcedenteJulgamento: 18/12/2023

Cumprimento de sentença nº 58499874720238090035

Processo nº 5849987-47.2023.8.09.0035

Vara Judicial

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento sem Causa · Compra e Venda

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Enriquecimento sem CausaCompra e Venda

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Cumprimento de sentença · Processo nº 5849987-47.2023.8.09.0035 · Vara Judicial · julgado em 18/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enriquecimento sem Causa

66% procedente3% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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