TJGOProcedenteJulgamento: 04/11/2023

Execução da Pena nº 57362028220238090011

Processo nº 5736202-82.2023.8.09.0011

2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Assuntos (classificação CNJ)

Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUZIÂNIA 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos nº: 5736202-82.2023.8.09.0011 Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (11 de março de 2025), às 14h00min, nesta Comarca de Luziânia-GO, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência da MMª Juíza de Direito, Drª. Jéssica Lourenço de Sá Santos foi determinada a abertura da audiência de instrução e julgamento, onde se achava presente eu, assistente abaixo nominada, o representante do Ministério Público, Dr. João Pedro Soares. Presente o acusado, acompanhado do Advogado constituído, Dr. Miguel Barbosa, OAB/GO n. 51284. A audiência foi realizada de forma híbrida, com alguns participantes presentes na sala passiva deste juízo e outros atos via chamada de vídeo, pelo aplicativo de reuniões Zoom. Aberta a audiência, a MMª Juíza passou a inquirição da vítima: Simone Da Silva De Sousa, conforme mídia anexa. Após, a MMª Juíza passou a inquirição das testemunhas arroladas em comum pelo Ministério Público e Defesa: Carlos Eduardo Mendonça Silva e John Delon Nísio Soares, Policial Militar. Em seguida, a MMª Juíza concedeu ao acusado oportunidade para entrevistar-se com seu(a) Defensor(a) e informou que não gravaria o diálogo realizado entre eles. Finalizada a entrevista, a MMª Juíza passou ao interrogatório do acusado, conforme mídia anexa. A MMª Juíza questionou se havia requerimentos a serem feitos na fase do art. 402 do CPP. As partes apresentaram alegações finais orais. Em seguida, a MMª Juíza proferiu o seguinte: SENTENÇA 1.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Execução da Pena · Processo nº 5736202-82.2023.8.09.0011 · 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · julgado em 04/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Violência Doméstica Contra a Mulher

69% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 235 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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