Apelação Criminal nº 55930923320228090149

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Comarca de Trindade

2ª Vara Criminal (Crimes em Geral)

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Autos nº 5593092-33.2022.8.09.0149

Polo Passivo: GEAN JOSE DOS SANTOS

SENTENÇA1

Trata-se de Ação Penal em desfavor de GEAN JOSÉ DOS SANTOS, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 129, § 13º, c/c o artigo 71, e artigo 147, todos do Código Penal, na forma do artigo 5º, inciso III, e artigo 7º, inciso II, ambos da Lei n.º 11.340/2006.

Inquérito policial (mov. 01).

Denúncia (mov. 08). Recebimento da denúncia (mov. 10).

Mandado de citação cumprido (mov. 46). Resposta à Acusação (mov. 47).

Despacho designado audiência de instrução e julgamento (mov.57).

Na audiência de instrução e julgamento foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, após o acusado foi interrogado (mov. 117).

O Ministério Público apresentou alegações finais orais, ocasião em que pugnou pela procedência parcial da denúncia com a condenação do réu na lesão corporal e absolvição no crime de ameaça (mov. 120).

A defesa apresentou alegações finais em forma de memoriais, onde requereu a absolvição por insuficiência de provas, e subsidiariamente a aplicação da pena-base no mínimo legal com a fixação do regime aberto para cumprimento da pena (mov. 124).

Certidões de antecedentes criminais (mov. 125), de bens apreendidos (mov. 126) e tempo de prisão (mov. 126).

Vieram os autos conclusos para sentença.

É o relatório.

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