Cumprimento de sentença nº 55824441220238090164
Processo nº 5582444-12.2023.8.09.0164
1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL
1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO: 5582444-12.2023.8.09.0164
REQUERIDO(A): Aristóteles Viana (de cujus) CPF/CNPJ: 068.717.477-53 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.
DECISÃO Trata-se de Inventário ajuizado por Terezinha Gomes Dos Reis e Thais Gomes Viana em razão do falecimento de Aristóteles Viana, partes qualificadas nos autos. Dos autos, foi proferida sentença (mov. 68), que homologou o plano de partilha (mov. 55). Na mov. 84, foi requerida a expedição de alvarás. Foi proferida decisão autorizando a transferência do quinhão hereditário pertencente à herdeira Priscila Regina Faria Viana, para conta judicial vinculada a este Juízo, determinando o depósito do valor até ulterior deliberação ou requerimento da beneficiária (mov. 115). Deferimento do pedido de expedição de alvarás (mov. 124). Alvarás expedidos (mov. 131/135). Ofício do Banco do Brasil informando o encerramento da conta e inexistência de saldo (mov. 147). As requerentes, na mov. 155, solicitaram informações ao Banco do Brasil acerca do saldo existente na data da consulta SISBAJUD realizada em 04/06/2024, quando constava saldo de R$ 95.386,79. Ofício da Caixa Econômica informando a devolução do alvará em razão da divergência de dados e valores (mov. 157). Instadas a manifestarem acerca do ofício de mov.
Prévia pública (~66% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Goiás · Cumprimento de sentença · Processo nº 5582444-12.2023.8.09.0164 · 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) · julgado em 01/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.