Execução da Pena nº 55448061620238090011

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Des. Itaney Francisco Campos ifcampos@tjgo.jus.br

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5544806-16.2023.8.09.0011

COMARCA DE LUZIÂNIA

APELANTE MARCOS VINÍCIUS PEREIRA ESPÍNDOLA

APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

RELATÓRIO

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em atuação perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Luziânia, ofereceu denúncia em face de MARCOS VINÍCIUS PEREIRA ESPÍNDOLA, nascido em 26/06/2002, filho de Francisca Pereira, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, inciso VII, c/c artigo 14, II, do Código Penal.

Narra a peça acusatória que, no dia 20 de agosto de 2023, por volta da 01h15min, em frente ao estabelecimento Recanto Lazer e Pesca, localizado no Setor Fumal, em Luziânia-GO, o denunciado, portando uma arma branca tipo canivete, abordou a vítima Lourrany de Oliveira Feitosa. quando esta deixava uma festa, puxando-a pelo braço e levando-a para um local ermo, onde anunciou o assalto exigindo seu celular.

Consta na denúncia que a vítima estava em uma festa no Recanto Lazer e Pesca, e, quando deixava o evento, junto a seu vizinho Paulo Ricardo Bispo Rodrigues, o denunciado, portando um canivete, abordou a vítima, puxou Lourrany pelos braços, levando-a para um local mais distante da festa e anunciou o assalto, dizendo: "passa o celular, desgraça".

Na ocasião que a vítima retirava o aparelho celular da bolsa para repassar ao denunciado, Paulo Ricardo retornou ao local juntamente com o segurança da festa, oportunidade em que conseguiram deter e imobilizar o denunciado até a chegada da força policial, que havia sido acionada (mov.

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