TJGOProcedenteJulgamento: 21/10/2020

Cumprimento de sentença nº 55237044020208090011

Processo nº 5523704-40.2020.8.09.0011

1ª Vara Cível

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Extraordinária · Usucapião da L 6.969/1981

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia Projeto Apoiar Processo: 5523704-40.2020.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião cedil;ão/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por APARECIDA DIONIZIA MAGALHÃES em desfavor do espólio de ANTÔNIO CORNÉLIO BARBOSA e REGINA ALVES DA COSTA, todos devidamente qualificados. Segundo consta na petição inicial, a autora pretende usucapir o imóvel situado no lote 20, quadra 138, do loteamento Vila Oliveira, atualmente denominado Pontal Sul, neste município, com área de 490 m², na Avenida Andalusita, registrado sob a matrícula n. 13.307 deste CRI, cuja aquisição se deu no ano de 1992. Ao final, requereu seja declarado o domínio do imóvel por usucapião a autora. Juntou documentos (evento 01). Certidão de óbito de Antônio Cornélio Barbosa (evento 06). Concessão da gratuidade da justiça a autora (evento 08). Edital de citação dos terceiros interessados e sucessores do espólio de Antônio Cornélio (eventos 11,19). Citação dos confinantes dos imóveis localizados na Rua Cianita, Qd. 138, Lt. 19, Setor Pontal Sul/Vila Oliveira e na Rua Andaluzita, Qd. 138, Lt. 21, no mesmo setor (eventos 20 e 21). O Município de Aparecida de Goiânia disse não ter interesse no feito (evento 23). Citação por edital da ré, Regina Alves da Costa (eventos 40 e 42). Nomeação de curador especial a ré, Regina Alves (evento 45).

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Cumprimento de sentença · Processo nº 5523704-40.2020.8.09.0011 · 1ª Vara Cível · julgado em 21/10/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Usucapião Extraordinária

72% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 163 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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