Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum nº 55229757320218090174
Processo nº 5522975-73.2021.8.09.0174
1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1ª Vara Criminal - Senador Canedo
Protocolo: 5522975-73.2021.8.09.0174 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerido(a)/Acusado(a): Matheus Augusto Da Silva
SENTENÇA
A promotora de Justiça em exercício perante este juízo, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inquérito Policial acostado nesses autos, ofereceu denúncia em desfavor de Matheus Augusto da Silva, devidamente qualificado, pela prática do crime descrito no artigo 157, caput, por duas vezes, na forma do artigo 71, parágrafo único, ambos do Código Penal.
Aduz a representante ministerial que:
"No dia 05 de outubro de 2021, por volta de 12h52min, na Rua Gumercindo Nascimento, Quadra 04, Lote 11, Jardim Todos os Santos, neste município, o denunciando Matheus Augusto da Silva subtraiu, para si, mediante grave ameaça, coisa alheia móvel, consistente em 01 (um) telefone celular Samsung – modelo SM-J600GT/DS, IMEI 358473095220882, pertencente à vítima Rubiana Lopes de Jesus, e 01 (um) telefone celular Samsung – modelo SMG570M/DS, IMEI 358953089920555 pertencente à vítima Heloísa Cristina Moreno Gonçalves de Almeida, conforme Termo de Exibição e Apreensão de fls. 17, Termo de Entrega de fls. 18 e 19. Segundo apurado, por volta de 11h30min, a vítima Heloísa Cristina Moreno Gonçalves de Almeida estava acompanhada de sua genitora, Sara Cristina Moreno Gonçalves, há poucas quadras de sua residência, quando o acusado se aproximou e, imprimindo grave ameaça, ordenou que a vítima entregasse o aparelho celular.
Prévia pública (~6% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Goiás · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · Processo nº 5522975-73.2021.8.09.0174 · 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) · julgado em 06/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.