TJGOImprocedenteJulgamento: 27/06/2023

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 54022275920238090071

Processo nº 5402227-59.2023.8.09.0071

2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Assuntos (classificação CNJ)

Roubo Majorado · Associação Criminosa

Inteiro teor — prévia

Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Hidrolândia 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Rua Airton Gonzaga de Miranda, S/N, Nazaré, Hidrolândia – GO. CEP 75.340-000 – Fone: (62) 3611-1113 Atendimento Gabinete: e-mail: gab2judhidrolandia@tjgo.jus.br - Gabinete Virtual: WhatsApp (62) 3611-2679 SENTENÇAAUTOS Nº: 5402227-59.2023.8.09.0071 O Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio de sua representante legal com assento neste juízo, ofereceu denúncia em face de João Marques Sobrinho e Guilherme Ferreira de Paula, como incursos no art. 288, parágrafo único, primeira figura, do Código Penal, e no art. 157, §2º, incisos I, II e V, do mesmo diploma; e contra Hernane de Araújo Lima, como incurso no art. 288, parágrafo único, primeira figura, do Código Penal, e no art. 180, caput, do Código Penal, apresentando os seguintes fatos: “Primeira série: Em data incerta, os denunciados supraqualificados e outros sujeitos não identificados, associaram-se para fim específico de cometerem roubos e receptações, tendo, para tanto sido alugado o imóvel localizado na Rua das Orquídeas, Qd. 123, Lt.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5402227-59.2023.8.09.0071 · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) · julgado em 27/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Roubo Majorado

71% procedente3% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 462 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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