Apelação Criminal nº 50041748920208210006
Processo nº 5004174-89.2020.8.21.0006
Gab. Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 12/05/2026 A 14/05/2026
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004174-89.2020.8.21.0006/ RS
RELATOR : Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO
PRESIDENTE : Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO
PROCURADOR(A) : MAURO HENRIQUE RENNER
AUTOR)
RÉU)
ADVOGADO(A) : JOSE VARGAS LISBOA (OAB RS121937)
ADVOGADO(A) : GUILHERME DE SOUZA CENTENO (OAB RS112126)
A 6ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA, PARA ABSOLVER O RÉU WALISSON DOS SANTOS FREITAS DO 1º FATO DENUNCIADO, TIPIFICADO NO ART. 157, § 2º, II, DO CP, COM BASE NO ART. 386, INC. VII DO CPP E, DE OUTRO LADO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO
Votante : Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO
Votante : Desembargadora LIZETE ANDREIS SEBBEN
Votante : Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Apelação Criminal · Processo nº 5004174-89.2020.8.21.0006 · Gab. Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório · julgado em 08/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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