Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 53853663220228090168

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Processo nº 5385366-32.2022.8.09.0168

SENTENÇA

I. RELATÓRIO. O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia contra RAFAEL MORAIS DA SILVA, devidamente qualificado, pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal. Inquérito policial acostado no evento nº 01. A denúncia foi ofertada no evento nº 44, sendo recebida no dia 17/08/2023 (evento nº 46). O acusado foi citado por edital (evento nº 67), havendo a suspensão do processo e do prazo prescricional no evento nº 70. No evento nº 111 foi proferida decisão decretando a prisão preventiva do denunciado, sendo o seu cumprimento comunicado no evento nº 114. A prisão cautelar do denunciado foi revogada no evento nº 132. Devidamente citado (evento nº 128), o acusado apresentou resposta à acusação através de advogado constituído (evento nº 129). Realizada a audiência de instrução e julgamento no dia 19/05/2026, procedeu-se a inquirição das testemunhas Paulo Sérgio de Souza Santos e José Elke Rodrigues Silva. Em seguida, o interrogatório do acusado restou prejudicado, vez que não se fez presente ao ato, embora devidamente intimado, sendo decretada a sua revelia. Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram. O Ministério Público apresentou alegações finais orais. A defesa, por sua vez, requereu prazo para a apresentação de memoriais.

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