Procedimento Comum Cível nº 51322501920268090051
Processo nº 5132250-19.2026.8.09.0051
8ª Vara Cível
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 8ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120 Processo nº: 5132250-19.2026.8.09.0051. Natureza: Procedimento Comum Cível. Polo ativo: Maria Ferreira Moreira - CPF/CNPJ n. 383.202.311-91. Polo passivo: Associacao Dos Func Do Fisco Do Estado De Goias - CPF/CNPJ n. 00.299.149/0001-13. SENTENÇA Este documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), a teor do que dispõe o Provimento n° 002/2012 da CGJ/TJGO e arts. 136 a 139-A, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por MARIA FERREIRA MOREIRA, representada por seu filho ANTONIO DA SILVA MOREIRA FILHO, em face de AFFEGO SAÚDE - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DE GOIÁS, qualificados nos autos em epígrafe. A autora narrou, em síntese, que é beneficiária do plano de saúde réu, na modalidade de autogestão, com pagamentos em dia, descontados diretamente de sua pensão.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Goiás · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5132250-19.2026.8.09.0051 · 8ª Vara Cível · julgado em 16/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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