TJGOProcedenteJulgamento: 07/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 51054629820268090137

Processo nº 5105462-98.2026.8.09.0137

2º Juizado Especial Cível e Criminal

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda

Inteiro teor — prévia

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde 2º Juizado Especial Cível e Criminal SENTENÇA Processo nº : 5105462-98.2026.8.09.0137 Classe processual : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível

Trata-se de “Ação de Cobrança” proposta por Kellyana Parreira Lima Ltda em desfavor de LUANA CLAUDIA OLIVEIRA SOUSA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Por força dos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, elencados à luz do art. 2º da Lei n.º 9.099/95, que regem o sistema dos Juizados Especiais, bem como do disposto no art. 38 do mesmo diploma legal, é dispensável o relatório. Em que pese tal faculdade, entendo ser conveniente traçar breve histórico processual, ressaltando as questões de fato e de direito a serem sopesadas por este Juízo. Segundo a narrativa contida na peça de ingresso, bem ainda, de conformidade com os documentos que a acompanham, a promovente alegou ser credora da promovida, decorrente da nota promissória anexada, no valor de R$1.650,00. Em seguida, salientou que todas as tentativas extrajudiciais de recebimento da contraprestação devida restaram infrutíferas.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5105462-98.2026.8.09.0137 · 2º Juizado Especial Cível e Criminal · julgado em 07/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

48% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 550 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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