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TJGOProcedenteJulgamento: 12/01/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50126846020228090134

Processo nº 5012684-60.2022.8.09.0134

2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)

Assuntos (classificação CNJ)

Fato Gerador/Incidência

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Fato Gerador/Incidência

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5012684-60.2022.8.09.0134 · 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) · julgado em 12/01/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fato Gerador/Incidência

60% procedente6% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 63 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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