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TJESProcedenteJulgamento: 02/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50037722920268080048

Processo nº 5003772-29.2026.8.08.0048

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA

Assuntos (classificação CNJ)

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003772-29.2026.8.08.0048 · 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA · julgado em 02/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente6% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 392 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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