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TJESProcedenteJulgamento: 26/05/2021

Apelação Cível nº 50019448520178080024

Processo nº 5001944-85.2017.8.08.0024

GAB. DESEMB. ROBSON LUIZ ALBANEZ - VITORIA

Assuntos (classificação CNJ)

Ambiental

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Ambiental

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Apelação Cível · Processo nº 5001944-85.2017.8.08.0024 · GAB. DESEMB. ROBSON LUIZ ALBANEZ - VITORIA · julgado em 26/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ambiental

29% procedente7% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 106 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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