Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00001925420228080036

Termo de Audiência de instrução e julgamento criminal Data/Hora 26/06/2025 15:00 Descrição 0000192-54.2022.8.08.0036 Participantes Dra. Raphaela Borges Micheli Tolomei (Juiz(a)) Dr. Fábio Baptista de Souza (Promotor(a) de Justiça) Renan Silva Lopes (Reu/Ré) Tayane Gualandi Alves (Vítima) N° Procedimento \ Processo 00001925420228080036 Determinou a MM. Juíza que abrisse os trabalhos de audiência para hoje designada nos autos da Ação do Penal em que o Ministério Público Estadual, move em face do acusado. O Ministério Público participará do ato por videoconferência. O réu participará do ato por videoconferência. Para representar o acusado durante o ato, foi nomeado o Dr. GUILHERME VIEIRA MACHADO ARAÚJO, OAB/ES 25.970, como advogado dativo. Aberta a audiência, foi ouvida a vítima Tayane Gualandi Alves. Ao final, foi interrogado o acusado Renan Silva Lopes. Encerrada a instrução, nenhuma diligência foi requerida pelas partes, conforme gravação registrada no link em anexo. A seguir pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: "1 - Vista dos autos ao MP e a defesa para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 5 dias; 2 - Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00, ao advogado dativo nomeado para o ato, Dr. Guilherme Vieira Machado Araújo, OAB/ES 25.970, pelos atos praticados. Expeça-se certidão de atuação e habilite-se nos autos o citado defensor dativo. 3 - Após, autos conclusos para sentença. Nada mais". Segue link para acesso à mídia de gravação do referido ato. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu (PBB), Estagiário de Direito, digitei.

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