TJDFTProcedenteJulgamento: 08/01/2026

Embargos de Declaração Cível nº 08112382620248070016

Processo nº 0811238-26.2024.8.07.0016

GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. GISELLE ROCHA RAPOSO

Defeito, nulidade ou anulação · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Pagamento Indevido · Bancários · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Empréstimo consignado
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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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