TJDFTImprocedenteJulgamento: 04/03/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07497337920248070001

Processo nº 0749733-79.2024.8.07.0001

GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Inadimplemento · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Abatimento proporcional do preço · Financiamento de Produto · Prestação de Serviços · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
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Como os tribunais decidem: Inadimplemento

70% procedente4% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 7.906 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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