Procedimento Comum Cível nº 07100324320268070001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710032-43.2026.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Relatório Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por HUGE ENGENHARIA, CONSTRUCAO E GESTAO DE PATRIMONIO LTDA em face de BH METALWORKS SOLUTIONS LTDA. A parte autora postula a rescisão de contrato de prestação de serviços de serralheria, cumulada com restituição de valores, sob a alegação de inadimplemento contratual pela ré. Na petição inicial (ID 267009995), a autora sustenta, em síntese, que as partes celebraram contrato para fabricação e instalação de portões, portas, grades e motores, pelo valor total de R$ 17.000,00, conforme instrumento contratual juntado aos autos (ID 267010005), tendo efetuado pagamento inicial de R$ 8.500,00 e, posteriormente, novo adiantamento de R$ 4.000,00, totalizando R$ 12.500,00, conforme comprovantes acostados (ID 267010012). Afirma que a ré executou apenas parte dos serviços ajustados, tendo abandonado a conclusão do objeto contratado, o que ensejaria a resolução do pacto e a restituição da quantia de R$ 6.400,00, atualizada até o ajuizamento para R$ 6.896,20, nos termos da memória de cálculo apresentada (ID 267010025). Requereu, ao final, a total procedência dos pedidos, com a condenação da ré ao pagamento da quantia indicada, acrescida de correção monetária, juros, custas e honorários advocatícios, além da produção de prova documental e oral. A citação da ré foi efetivada por carta, com entrega certificada em 05/03/2026, conforme aviso de recebimento digital juntado sob o ID 268572598. Não obstante a regular convocação ao processo, a ré deixou transcorrer em branco o prazo para apresentação de contestação, conforme certidão lavrada pela secretaria no ID 271669033, na qual se consignou o transcurso do prazo defensivo em 07/04/2026 e a imediata conclusão dos autos para apreciação judicial. É o relatório. Decido. II – Fundamentação Inicialmente, decreto a revelia do réu, BH METALWORKS SOLUTIONS LTDA, uma vez que, embora devidamente citado, deixou de apresentar contestação no prazo legal.

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