TJDFTProcedenteJulgamento: 12/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07012612220268070019

Processo nº 0701261-22.2026.8.07.0019

JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS

Defeito, nulidade ou anulação · Fornecimento de Água · Liminar · Prestação de Serviços · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas

Defeito, nulidade ou anulação Fornecimento de Água Liminar Prestação de Serviços Indenização por Dano Moral Práticas Abusivas

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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