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TJCEProcedenteJulgamento: 10/02/2026

Apelação / Remessa Necessária nº 30445747520248060001

Processo nº 3044574-75.2024.8.06.0001

GADES - INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Anulatória

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Ação Anulatória

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Ceará · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 3044574-75.2024.8.06.0001 · GADES - INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Anulatória

47% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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