Procedimento do Juizado Especial Cível nº 30087555120268066001

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: for.12jecc@tjce.jus.br Processo n.º 3008755-51.2026.8.06.6001PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Abatimento proporcional do preço]PROMOVENTE(S): LUIS FELIPE DE SOUSA SILVAPROMOVIDO(A)(S): STANLEY'S HAIR FORTALEZA LTDA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Luís Felipe de Sousa Silva em face de Stanley's Hair Fortaleza Ltda., na qual a parte autora alega ter celebrado contrato de prestação de serviços estéticos denominado Programa IFUEMAX, consistente em procedimento de cirurgia capilar, com retirada e implantação de folículos, além de tratamento terapêutico pelo período de 18 meses, pelo valor total de R$ 13.000,00, conforme contrato juntado sob o Id. 197035565. A parte autora sustenta que adimpliu integralmente o valor contratado, que o procedimento foi realizado em 03/04/2023 e que o serviço não teria alcançado o resultado prometido, razão pela qual pleiteia reparação por danos materiais e morais, com fundamento na alegada falha na prestação do serviço, conforme petição inicial de Id. 197035559. Regularmente processado o feito, foi proferida decisão no Id. 197095011, determinando a citação da parte promovida, por carta, para comparecimento à sessão de conciliação, com as advertências legais, bem como consignando que o pedido de justiça gratuita somente seria analisado em caso de interposição de recurso, diante da gratuidade do procedimento em primeiro grau nos Juizados Especiais. Em seguida, foi certificado ato ordinatório no Id. 198059269, com designação de audiência de conciliação telepresencial para o dia 13/05/2026, às 10h40, por meio da plataforma Microsoft Teams. A carta de citação foi expedida no Id. 198060891, constando comprovação de entrega à parte promovida em 20/04/2026, conforme Id. 201264084. Realizada a audiência de conciliação virtual, conforme ata de Id.

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