TJCEProcedenteJulgamento: 11/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 30001881320258060166

Processo nº 3000188-13.2025.8.06.0166

1ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Abatimento proporcional do preço

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Ceará · Recurso Inominado Cível · Processo nº 3000188-13.2025.8.06.0166 · 1ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS · julgado em 11/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 372 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.