TJBAImprocedenteJulgamento: 12/04/2019

Recurso Inominado Cível nº 80057482920188050001

Processo nº 8005748-29.2018.8.05.0001

SEXTA TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações Estaduais Específicas · Gratificação Estadual - AM · Gratificação Complementar de Vencimento

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8005748-29.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Indenização por Dano Material] autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o quanto consignado no ato ordinatório de ID 410454129, sob pena de arquivamento. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente)

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 8005748-29.2018.8.05.0001 · SEXTA TURMA RECURSAL · julgado em 12/04/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações Estaduais Específicas

45% procedente0% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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