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STJImprocedenteJulgamento: 26/09/2025

Recurso Especial nº 23855363220248260000

Processo nº 2385536-32.2024.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificações Estaduais Específicas

Inteiro teor disponível

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoGratificações Estaduais Específicas

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 2385536-32.2024.8.26.0000 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 26/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

41% procedente14% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 159 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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