TJBAProcedenteJulgamento: 13/12/2018

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80046303020188050191

Processo nº 8004630-30.2018.8.05.0191

1ª VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Evicção ou Vicio Redibitório · Sucessão Provisória · Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Nome · Capacidade

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 8004630-30.2018.8.05.0191 · 1ª VARA CÍVEL · julgado em 13/12/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Evicção ou Vicio Redibitório

55% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 122 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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