TJALProcedenteJulgamento: 30/08/2025

Recurso Inominado Cível nº 07026087720248020091

Processo nº 0702608-77.2024.8.02.0091

Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió

Assuntos (classificação CNJ)

Evicção ou Vicio Redibitório · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Substituição do Produto · Indenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0702608-77.2024.8.02.0091 · Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió · julgado em 30/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Evicção ou Vicio Redibitório

55% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 122 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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