TJBAProcedenteJulgamento: 22/08/2020

Cumprimento de sentença nº 80029256620208050113

Processo nº 8002925-66.2020.8.05.0113

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações de Atividade · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Gratificações Estaduais Específicas

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Cumprimento de sentença · Processo nº 8002925-66.2020.8.05.0113 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 22/08/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Gratificações de Atividade

53% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 256 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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