TJBAImprocedenteJulgamento: 18/05/2021

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 80020250520218050063

Processo nº 8002025-05.2021.8.05.0063

VARA CRIME

Assuntos (classificação CNJ)

Uso de documento falso · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 8002025-05.2021.8.05.0063 · VARA CRIME · julgado em 18/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Uso de documento falso

78% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 129 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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