Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80016204420188050072
Processo nº 8001620-44.2018.8.05.0072
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO
Assuntos (classificação CNJ)
Cobrança indevida de ligações · Assinatura Básica Mensal · Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
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Cobrança indevida de ligaçõesAssinatura Básica MensalAbatimento proporcional do preçoInclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8001620-44.2018.8.05.0072 · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO · julgado em 08/12/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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