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TJBAProcedenteJulgamento: 03/09/2018

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 nº 80006921220188050196

Processo nº 8000692-12.2018.8.05.0196

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Conversão da união estável em casamento · Fixação · Oferta · Fixação · Bem de Família (Voluntário) · Assistência Judiciária Gratuita
Conversão da união estável em casamentoFixaçãoOfertaFixaçãoBem de Família (Voluntário)Assistência Judiciária Gratuita

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · Processo nº 8000692-12.2018.8.05.0196 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 03/09/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conversão da união estável em casamento

90% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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