TJBAImprocedenteJulgamento: 04/11/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80005284520208050174

Processo nº 8000528-45.2020.8.05.0174

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Cobrança indevida de ligações · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8000528-45.2020.8.05.0174 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 04/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cobrança indevida de ligações

47% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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