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TJBAProcedenteJulgamento: 27/10/2017

Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80003422620178050045

Processo nº 8000342-26.2017.8.05.0045

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Conversão da união estável em casamento · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Inventário e Partilha
Conversão da união estável em casamentoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoInventário e Partilha

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 8000342-26.2017.8.05.0045 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 27/10/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conversão da união estável em casamento

90% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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