TJBAProcedenteJulgamento: 11/03/2019

Procedimento Comum Cível nº 80002392120198050054

Processo nº 8000239-21.2019.8.05.0054

1 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de medicamentos · Consulta

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000239-21.2019.8.05.0054 · 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA · julgado em 11/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

32% procedente1% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 60.864 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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