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TJBAImprocedenteJulgamento: 12/02/2021

Procedimento Comum Cível nº 80002275420218050145

Processo nº 8000227-54.2021.8.05.0145

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Natalina/13º Salário · Isonomia/Equivalência Salarial · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Piso Salarial · Gratificações Municipais Específicas
Gratificação Natalina/13º SalárioIsonomia/Equivalência SalarialAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Base de CálculoGratificação Natalina/13º salárioPiso SalarialGratificações Municipais Específicas

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000227-54.2021.8.05.0145 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 12/02/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º Salário

52% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 828 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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